TJSP - 4000118-06.2025.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:16
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04/09/2025 12:16
Juntada - Guia Gerada - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 72416 - R$ 185,10
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04/09/2025 12:16
Link para pagamento - Guia: 72415, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71891&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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04/09/2025 12:16
Juntada - Guia Gerada - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 72415 - R$ 682,72
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01/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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29/08/2025 16:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000118-06.2025.8.26.0268/SPRÉU: VIVA SORTE LOTERIAS LTDAADVOGADO(A): ADELMO ACACIO BELLINI (OAB SP098588)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré PAGSEGURO ao pagamento da quantia de R$ 2.570,00 (dois mil, quinhentos e setenta reais), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do desembolso (13/05/2025), segundo o INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais divulgada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescida de juros de mora, pela taxa legal, conforme preceitua o art. 406 do Código Civil e seu §1º (com redação dada pela Lei nº 14.905/24), a ser apurada pela metodologia a ser divulgada pelo Banco Central (consoante reza a norma do art. 406, § 2º, do CC), a partir da citação. -
28/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 13:39
Julgado improcedente o pedido
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11/08/2025 07:31
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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25/07/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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24/07/2025 15:18
Conclusos para decisão
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24/07/2025 15:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 14:36
Intimado em Secretaria
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24/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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23/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:07
Decisão interlocutória
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16/07/2025 17:02
Juntada de Petição - VIVA SORTE LOTERIAS LTDA (SP098588 - ADELMO ACACIO BELLINI)
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2025 18:29
Conclusos para decisão
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15/07/2025 18:29
Juntada de Petição
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02/07/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 07:10
Expedição de Carta pelo Correio
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 11:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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13/06/2025 08:23
Juntada de Petição
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22/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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19/05/2025 03:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/05/2025 10:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 10:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 10:23
Determinada a citação
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15/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
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15/05/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS MENDES LINDO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/05/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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