STJ - 3001491-59.2021.8.26.0000

17/10/2022 17:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/10/2022 17:31

Transitado em Julgado em 14/10/2022

18/08/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

17/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2022 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

16/08/2022 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.

16/08/2022 15:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/08/2022 15:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2074862)

12/08/2022 13:53

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/06/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022 Petição Nº 385424/2022 - AgInt

21/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0385424 - AgInt no AREsp 2074862 - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022 16:10

Prejudicado o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Petição Nº 2022/00385424 - AgInt no AREsp 2074862, em razão da reconsideração da decisão de fls. 157/159e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

21/06/2022 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/06/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2022 17:00

Determinada a distribuição do feito

02/06/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para JOAO PAULINO SEABRA apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para JOAO APARECIDO ALVES DO AMARAL JUNIOR apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para IVAIR ARIAS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para HUMBERTO ZACHARIAS apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para EMILIO ROMIO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para ELIAS PENA apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para EDSON BABROSA apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para DARCI BARBOSA DE FARIAS apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FILHO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para AURINO JOSE HERINGER apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para ANTONIO STECHER apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para AIRTON DELLE MONACHE apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para ALOISIO HUGENSCHMIDT CARVALHADO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para GENESIO FIRMINO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para PAULO CESAR SOARES LOPES apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para ORLANDO TAVEIROS COSTA JUNIOR apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para NAHUR BOISSONARO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para MARIVALDO JOAO ALVES apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para MARCOS DE JESUS JOAO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para VICENTE LOGO NETTO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para JOSE LEME DO PRADO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para RUY FRANCSICO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para RONALDO SEVERO RAMOS apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para ROGERIO LAZARO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para LUIZ CLAUDIO DA FONSECA apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para JOSE ROBERTO ABRAHAO PASSOS apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para SERGIO RICARDO PEREIRA apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para ANTENOR RAMOS RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para JOSE CARLOS GONCALVES apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para JOSÉ UMBELINO DO CARMO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para LEVI BEZERRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para JORGE MAURO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para MARCO ANTONIO MARQUES apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para JURANDIR BATISTA TAVARES apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para DORIVAL ANTÔNIO apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para VALDIR DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 385424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 163.

11/05/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/05/2022 Petição Nº 385424/2022 -

10/05/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 385424/2022. Publicação prevista para 11/05/2022)

09/05/2022 20:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 385424/2022

09/05/2022 20:20

Protocolizada Petição 385424/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/05/2022

27/04/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022

26/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2022

26/04/2022 10:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

03/03/2022 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/03/2022 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2022 12:04

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/02/2022 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO