08/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:42

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001491-59.2021.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Sergio Ricardo Pereira e outros - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - readequaram o Acórdão, com determinação.

V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUÍZO DE CONFORMIDADE.

ART. 1.040, II, DO CPC.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE CONFORMIDADE EM OBSERVÂNCIA À TESE FIRMADA PELO STF NO RE Nº 1.505.031/SC (TEMA 1.361).

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA APLICABILIDADE DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO TEMA 810 DO STF E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS DE MORA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A DECISÃO DEVE SER ADEQUADA ÀS TESES FIRMADAS PELO STF E STJ, PERMITINDO A REVISÃO DOS JUROS DE MORA CONFORME OS TEMAS 810/STF E 905/STJ.

A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA LEI Nº 9.494/97 NÃO IMPEDE A APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO OU ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SUPERVENIENTE.

CONTRARIEDADE AOS TEMAS 1.170 E 1.361 DO STF.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO READEQUADO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) (Procurador) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - 1º andar
26/08/2025 21:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:07

Acórdão registrado
26/08/2025 19:15

Julgado virtualmente
25/08/2025 13:03

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/08/2025 10:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2025 14:16

Prazo
29/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:56

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:13

Situação de Pendente de Julgamento
23/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 21:24

Decisão Monocrática registrada
22/07/2025 19:29

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
16/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:52

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 16:51

Situação de Pendente de Julgamento
16/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:14

Ato ordinatório
08/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 13:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
08/04/2025 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/01/2023 00:00

Publicado em
26/01/2023 23:18

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:49

Expedido Termo de Intimação
26/01/2023 10:06

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/01/2023 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
16/01/2023 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
16/01/2023 17:39

Por decisão judicial
03/11/2022 18:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 12:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/02/2022 11:28

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/02/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:56

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
04/02/2022 11:55

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/12/2021 00:00

Publicado em
03/12/2021 10:44

Prazo
03/12/2021 10:33

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:45

Vista (Contraminuta)
02/12/2021 12:44

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:10

Unificação Pai-Processamento de Recursos
07/11/2021 02:22

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:07

Expedição de Certidão.
27/10/2021 12:17

Prazo Intimação - 10 Dias
27/10/2021 10:15

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:51

Julgado virtualmente
07/09/2021 04:40

Expedição de Certidão.
06/09/2021 07:23

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:22

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:15

Prazo Intimação - 5 Dias
27/08/2021 09:36

Expedição de Certidão.
26/08/2021 10:23

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 09:35

Subprocesso Cadastrado
25/08/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 00:00

Publicado em
25/08/2021 00:00

Publicado em
24/08/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:25

Prazo Intimação - 30 Dias
24/08/2021 09:57

Expedição de Certidão.
24/08/2021 09:38

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/08/2021 12:09

RESP - Despacho - Prejudicado
11/08/2021 12:06

Recurso Extraordinário
11/08/2021 11:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0410
11/08/2021 11:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
09/08/2021 12:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/08/2021 11:53

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 00:00

Publicado em
15/07/2021 13:53

Prazo
15/07/2021 13:41

Expedição de Certidão.
13/07/2021 18:15

Vista (Contrarrazões)
27/05/2021 11:32

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/05/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 11:07

Expedição de Certidão.
13/05/2021 03:29

Expedição de Certidão.
10/05/2021 00:00

Publicado em
07/05/2021 12:49

Prazo Intimação - 30 Dias
07/05/2021 11:55

Expedição de Certidão.
05/05/2021 09:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/05/2021 23:02

Acórdão registrado
04/05/2021 21:50

Julgado virtualmente
03/05/2021 10:53

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2021 09:00

Conclusos para decisão
30/04/2021 09:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/04/2021 14:48

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:03

Expedição de Certidão.
07/04/2021 05:12

Expedição de Certidão.
25/03/2021 00:00

Publicado em
24/03/2021 10:27

Prazo
24/03/2021 10:24

Expedido Termo de Intimação
24/03/2021 10:13

Expedição de Certidão.
23/03/2021 09:58

Expedição de Certidão.
23/03/2021 09:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/03/2021 00:00

Publicado em
23/03/2021 00:00

Publicado em
22/03/2021 21:26

Despacho
19/03/2021 11:21

Expedido Termo de Intimação
19/03/2021 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2021 18:14

Conclusos para decisão
18/03/2021 18:12

Informação
18/03/2021 18:05

Distribuído por prevenção
18/03/2021 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2021 16:07

Processo Cadastrado
18/03/2021 16:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003538-81.2025.8.26.0038

Ricardo Goncalves Itapira

Araras - Servico Municipal de Transporte...

Advogado: Gabriel Fernando Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1002337-40.2024.8.26.0248

Comercial Indaiatuba de Produtos Eletrom...

Alex Bruno Correa

Advogado: Nadia Cardozo Alcadipani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1000946-85.2025.8.26.0128

Luzia Aparecida Bucini

Banco Santander

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 3001491-59.2021.8.26.0000

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sergio Ricardo Pereira

Advogado: Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Juni...

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0025807-58.2018.8.26.0562

Cosco Shipping Lines (Brasil) S.A

Gustavo Cavana

Advogado: Edson Jose dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2016 15:06

Exibir Processo