09/09/2025 06:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/09/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:08

Determinada a citação
05/09/2025 17:36

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CENTRAL36CIV01 para SAAMAR09CIV01)
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4016318-10.2025.8.26.0100/SP AUTOR: UNICAP RECAPAGEM LTDAADVOGADO(A): EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (OAB DF029370) DESPACHO/DECISÃO 36ª Vara Cível - Juiz(a) Titular I

Vistos.

A competência decorrente da subdivisão da organização judiciária desta capital entre Foro Central e Foros Regionais é de natureza absoluta, impassível de prorrogação e passível de ser reconhecida de ofício.

Segundo as regras de Organização Judiciária no Estado de São Paulo (Resolução n° 02/76 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), são da competência dos Foros Regionais da Capital de São Paulo, demandas cujo valor da causa seja inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, artigo 54, da dita Resolução.

Nestes autos, o autor tem sede no município de Formiga/MG. O réu tem sede nesta Capital, mas em local cuja competência é do Foro Regional II Santo Amaro.

O valor da causa, doutro lado, não a exclui.

Assim, na forma do § 1º do art. 64, do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos àquele Foro Regional, com as cautelas de estilo.

A presente decisão servirá com informações do suscitado no caso de arguição de conflito negativo de competência.

Intime-se.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.
28/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:36

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 6
28/08/2025 13:36

Determinada a intimação
25/08/2025 11:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 42160, Subguia 41570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 256,64
25/08/2025 11:31

Link para pagamento - Guia: 42160, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41570&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 11:31

Juntada - Guia Gerada - UNICAP RECAPAGEM LTDA - Guia 42160 - R$ 256,64
25/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000213-40.2025.8.26.0008

Claudinei de Lima Rocha

Fabio Kleber Silveira Costa

Advogado: Luiz Roberto Saparolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1007003-77.2024.8.26.0024

Maria Joana dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Betreil Chagas Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 4016282-65.2025.8.26.0100

Vitor Alves de Paulo

Brb - Banco de Brasilia S/A

Advogado: Valmir Barbosa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1040133-33.2025.8.26.0506

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

F F de Souza Moveis Personalizados

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1013048-40.2023.8.26.0604

Marcia Regina Alves Carvalho

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 10:31

Exibir Processo