TJSP - 4009295-13.2025.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:53
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
01/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
29/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 18:46
Decisão interlocutória
-
29/08/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
26/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4009295-13.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JOSINALDO DE MELO SILVAADVOGADO(A): STHEFANY DOURADO LEAL (OAB BA077094) DESPACHO/DECISÃO O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para reativação da conta deve ser INDEFERIDO.
Com efeito, a prova que permite a antecipação de tutela deve ser suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor, o que não ocorre no presente caso, já que a suspensão/restrição da conta ocorreu por violação às diretrizes da plataforma.
Reputo indispensável a formação do contraditório para permitir um conhecimento mais amplo da controvérsia, para verificação das razões da desativação, já que os termos de uso, aceitos pelos usuários no momento da adesão ao serviço, estabelecem critérios para a manutenção das contas ativas, bem como preveem sanções em caso de descumprimento.
Não há, até o presente momento, elementos que evidenciem de forma clara e inequívoca que a desativação tenha ocorrido de maneira abusiva ou em descompasso com os termos contratados.
Reputo indispensável a formação do contraditório para permitir um conhecimento mais amplo da controvérsia.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. São Paulo, 25 de agosto de 2025. -
25/08/2025 17:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
25/08/2025 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 14:27
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 28
-
25/08/2025 14:27
Determinada a citação
-
25/08/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
22/08/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 21
-
22/08/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/08/2025 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 37375, Subguia 36803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
-
22/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
21/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:18
Decisão interlocutória
-
21/08/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 14:44
Link para pagamento - Guia: 37375, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36803&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
21/08/2025 14:44
Juntada - Guia Gerada - JOSINALDO DE MELO SILVA - Guia 37375 - R$ 32,75
-
21/08/2025 14:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 14:35:07)
-
21/08/2025 14:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 21/08/2025 14:35:08)
-
21/08/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSINALDO DE MELO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/08/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 30665, Subguia 30137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 225,00
-
19/08/2025 08:23
Link para pagamento - Guia: 30665, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30137&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
19/08/2025 08:23
Juntada - Guia Gerada - JOSINALDO DE MELO SILVA - Guia 30665 - R$ 225,00
-
14/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
12/08/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 08:33
Determinada a emenda à inicial
-
11/08/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 12:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/08/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSINALDO DE MELO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/08/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502001-68.2017.8.26.0233
Municipio de Ibate
Ariovaldo Aparecido de Mesquita
Advogado: Yeda da Cunha Picolo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2017 18:16
Processo nº 1000565-72.2025.8.26.0453
Ailson Donizete Carvalho
Banco do Brasil S/A
Advogado: Luis Guilherme Morato de Lara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 15:05
Processo nº 1026458-73.1996.8.26.0100
Antonio Marcos Silva dos Santos
Bplan - Construtora e Incorporadora LTDA...
Advogado: Kelvis Guilherme Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2018 17:06
Processo nº 4000569-41.2025.8.26.0297
Marcos Guilherme Santa Rosa
Americanflex Industrias Reunidas LTDA
Advogado: Leonardo Neves Gregorio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 14:58
Processo nº 1027035-51.1996.8.26.0100
Jailton Santos de Oliveira
Bplan - Construtora e Incorporadora LTDA...
Advogado: Reinaldo Quattrocchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2018 17:06