TJSP - 4000832-96.2025.8.26.0451
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (PRBJCC02 para PRBJCC01)
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02/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000832-96.2025.8.26.0451/SPAUTOR: LEANDRO DORTA PICCOLIADVOGADO(A): EDUARDO DA CUNHA GOMES (OAB SP332597)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível em razão da competência das Varas de Fazenda Pública reconhecida pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 e no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. -
29/08/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 11:47
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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28/08/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 13:53
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/07/2025 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/07/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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