08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000148-86.2025.8.26.0156/SP AUTOR: SILVANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): SILVANA ALVES DA SILVA (OAB SP480433)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO

VISTOS.

Deixo de receber o recurso interposto nos autos (Evento 56), face o pedido de desconsideração de seu recebimento (Evento 60).

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Int.
04/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:42

Despacho
04/09/2025 08:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 54
04/09/2025 08:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 22:39

Juntada de Petição
03/09/2025 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 70904 Situação: Em aberto.
03/09/2025 22:29

Link para pagamento - Guia: 70904, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=70391&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
03/09/2025 22:29

Juntada - Guia Gerada - SILVANA ALVES DA SILVA - Guia 70904 - R$ 440,48
03/09/2025 22:29

Juntada de Petição
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000148-86.2025.8.26.0156/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: SILVANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): SILVANA ALVES DA SILVA (OAB SP480433) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 205, § 3º, do NCPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição/impugnação/embargos apresentado(s) pela parte requerida/executada nos autos.

Nada Mais. Local: Cruzeiro
02/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:31

Juntada de Petição
01/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000148-86.2025.8.26.0156/SPAUTOR: SILVANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): SILVANA ALVES DA SILVA (OAB SP480433)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇAEm face do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a ação movida por SILVANA ALVES DA SILVA contra TIM S/A, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: a) declaro a inexigibilidade de débitos e condeno a operadora requerida na obrigação de fazer consistente em cancelar definitivamente em seu sistema eventual ativação/autorização do item genericamente denominado de ?Serviços de Valor Adicionado Conteúdo?, cobrado no campo ?Itens Eventuais?, bem como a cessar as cobranças a este título nas faturas; b) condeno a operadora requerida a restituir à parte autora os valores cobrados a título do serviço descrito no item ?a? acima, desde a primeira cobrança até o efetivo cancelamento, corrigidos monetariamente desde cada desembolso (cada fatura paga) e acrescidos de juros legais, contados da citação.

Improcedem os pedidos de retorno ao plano de telefonia anterior e de indenização por danos morais.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022, no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observado o item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação: "12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ), e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos", além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação.

P.I.C.
28/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 12:07

Juntada de Petição
25/08/2025 12:01

Juntada de Petição
22/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
20/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:35

Juntada de Petição
19/08/2025 16:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CRZCEJ02 para CRZJCC01)
19/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:39

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CRZJCC01 para CRZCEJ02)
18/08/2025 14:30

Juntada de Petição
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
24/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:28

Indeferido o pedido
23/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 17:04

Juntada de Petição
17/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
15/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:12

Determinada a intimação
15/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:53

Juntada de Petição
07/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:12

Juntada de Petição
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/06/2025 02:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 16:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CRZCEJ02 para CRZJCC01)
12/06/2025 16:48

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO JUIZADO CEJUSC - 19/08/2025 16:30
12/06/2025 16:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CRZJCC01 para CRZCEJ02)
12/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:48

Decisão interlocutória
12/06/2025 02:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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