TJSP - 4013119-80.2025.8.26.0002
1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
01/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4013119-80.2025.8.26.0002/SP AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO(A): MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES BRAGA QUINTÃO (OAB MG229254) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e do(a) cônjuge ou convivente, se o caso.
Na impossibilidade de apresentar tais documentos, deverá justificar e indicar expressamente qual a sua fonte de renda; b) relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, do(a) cônjuge ou convivente e de empresa individual da qual seja sócia, se o caso, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sua, do(a) cônjuge ou convivente e de empresa individual da qual seja sócia, se o caso.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Intime-se. -
29/08/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 11:36
Determinada a intimação
-
29/08/2025 08:01
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 23:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/08/2025 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/08/2025 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0019117-77.2025.8.26.0041
Justica Publica
Jeferson Norberto dos Santos
Advogado: Rubens Roberto da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2024 12:28
Processo nº 1034787-72.2023.8.26.0506
Claudio Maia dos Santos
Mt Foto e Video Eireli
Advogado: Adilson Martins de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2023 22:06
Processo nº 1000749-02.2024.8.26.0279
Vitorino Garcia de Castilho Veiga Junior
Agatha Vitorina Veiga
Advogado: Ana Paula Medaglia Franco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2024 12:31
Processo nº 4000988-04.2025.8.26.0510
Vinicius Arruda Gentil Brasileiro
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Geovana Pazzotto Possidonio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 20:20
Processo nº 0008068-32.2025.8.26.0496
Douglas Aparecido Costa Florencio
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Vitoria Neris de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/09/2019 16:57