TJSP - 0002831-20.2017.8.26.0521

1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SABRINA DE MORAES TORRES

OAB: 358503/SP

CPF *83.***.*93-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 06:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2025 11:30

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2024 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2024 16:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/03/2024 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2024 13:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2024 11:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/03/2024 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 11:47

    Documento Juntado

  • 01/03/2024 11:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/12/2023 10:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/12/2023 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 12:33

    Termo Expedido

  • 10/11/2023 12:33

    Mandado Expedido

  • 10/11/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2023 15:12

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 27/09/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 09:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2023 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2023 14:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina de Moraes Torres (OAB 358503/SP) Processo 0002831-20.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO BENTO DA SILVA - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Monte Mor-SP.

  • 25/08/2023 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 19:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 24/08/2023 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 17:01

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/08/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:23

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:45

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 14:30

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 19:05

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/07/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 15:39

    Declarada a Remição

  • 17/07/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:29

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 18:13

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 18:24

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 02/12/2022 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 06:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 06:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 06:43

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/12/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 20:52

    Declarada a Remição

  • 01/12/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 12:43

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 10:57

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 13:03

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/11/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2022 15:07

    Declarada a Remição

  • 03/11/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 13:18

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 27/06/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:09

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 10:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2022 10:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/06/2022 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2022 09:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2022 11:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/06/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 11:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/09/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2021 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 15:52

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 11:53

    Petição Juntada

  • 08/09/2021 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 16:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/09/2021 16:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/09/2021 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2021 14:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/09/2021 13:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/09/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 18:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 14:34

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/08/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 12:58

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/08/2021 05:31

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 17:10

    Concedida Progressão de regime

  • 06/08/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:41

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2021 13:26

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 16/07/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2021 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 19:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/07/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 15:54

    Petição Juntada

  • 13/07/2021 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2021 22:35

    Petição Juntada

  • 05/07/2021 12:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/07/2020 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 00:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2020 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 13:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/05/2020 20:50

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 19:33

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2020 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2020 18:57

    Petição Juntada

  • 12/05/2018 10:40

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 24/04/2018 10:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/04/2018 16:32

    Petição Juntada

  • 13/04/2018 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2018 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2018 11:27

    Expedição de documento

  • 11/04/2018 18:49

    Proferido Despacho

  • 11/04/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 15:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/02/2018 13:58

    Mudança de Classe Processual

  • 03/08/2017 10:39

    Termo Digitalizado

  • 24/05/2017 17:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/05/2017 09:46

    Petição Juntada

  • 21/05/2017 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2017 16:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/05/2017 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2017 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2017 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2017 16:02

    Documento Juntado

  • 09/05/2017 11:14

    Ofício Expedido

  • 09/05/2017 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2017 15:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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