21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021738-11.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Aline Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DÉBITO NÃO RECONHECIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.- VÍNCULO CONTRATUAL.

ESPELHOS DE TELA DO SISTEMA INTERNO E FATURA.

COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELA CREDORA.

INEXISTENTE DEVER DE INDENIZAR, PORQUE NÃO VERIFICADA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

PENALIDADE CABÍVEL E BEM FIXADA.

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, VINCULADA, EM TESE, À INTENÇÃO DE CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL, MUITO BEM CARACTERIZADA.

INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 5º andar
26/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
03/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:33

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 05:45:00, 9ª Vara Cível.
17/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
23/06/2024 18:52

Expedição de Carta.
19/06/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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