TJSP - 1005829-56.2023.8.26.0157
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:52
Prazo
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29/08/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005829-56.2023.8.26.0157 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Lucelena Macedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROVA DA EXISTÊNCIA E AUTENTICIDADE DO CONTRATO BANCO QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 373, INC.
II, DO CPC; DO ART. 14, § 3º, INCS.
I E II, DO CDC; E DO ART. 429, INC.
II, DO CPC TEMA REPETITIVO Nº 1.061 DO STJ (RESP Nº 1.846.649/MA) CONTRATO FÍSICO ASSINATURA DE PRÓPRIO PUNHO REGULARIDADE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE FALSIFICAÇÃO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE COMPROVOU A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS AOS CONTRATOS IMPUGNADOS VALIDADE DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL LAUDO RIGOROSO E DETALHADO, BASEADO EM PARÂMETROS OBJETIVOS E TÉCNICOS, TENDO PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA VALIDADE, SOBRETUDO O RESULTADO CONCLUSIVO E A INDICAÇÃO DA METODOLOGIA EMPREGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE DO LAUDO, ESPECIALMENTE CONSIDERADO O ACERVO PROBATÓRIO GLOBALMENTE CONSIDERADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 473 E 479 DO CPC CONTRALAUDO PARTICULAR O CONTRALAUDO JUNTADO PELA AUTORA NÃO TEM O MESMO VALOR PROBATÓRIO DO LAUDO CONFECCIONADO POR PERITO JUDICIAL IMPARCIAL E SUJEITO AO CONTRADITÓRIO O ASSISTENTE TÉCNICO TEM POR FUNÇÃO ASSESSORAR A PARTE E NÃO SUBSTITUIR O PERITO JUDICIAL CONCLUSÕES DE CONTRALAUDO PARTICULAR QUE NÃO SE EQUIPARAM À PROVA PERICIAL OFICIAL, NÃO TENDO O CONDÃO DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL TRANSFERÊNCIA DO VALOR EMPRESTADO BANCO QUE JUNTOU COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO VALOR EMPRESTADO NA CONTA DO CONSUMIDOR RETENÇÃO DO VALOR DEPOSITADO CONSUMIDOR QUE NÃO IMPUGNOU, DE FORMA ESPECÍFICA OU VEROSSÍMIL, A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A SUA CONTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS COMPROVANDO A INOCORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR EMPRESTADO CONSUMIDOR QUE NÃO DEPOSITOU EM JUÍZO, NEM SE PROPÔS A DEVOLVER O VALOR TRANSFERIDO PARA A SUA CONTA, MESMO APÓS UM ANO E MEIO DO FATO EXTENSA RELAÇÃO CONTRATUAL VASTO ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL ENTRE O BANCO E A AUTORA DUROU APROXIMADAMENTE UM ANO E MEIO IMPOSSIBILIDADE DE EQUÍVOCO ACERCA DA NATUREZA DA OPERAÇÃO ECONÔMICA BOA-FÉ OBJETIVA VEDAÇÃO AO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” CONSUMIDOR QUE INCORRE EM COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E CONTRÁRIO À BOA-FÉ OBJETIVA AO PRETENDER REPUDIAR RELAÇÃO CONTRATUAL COM A QUAL CONSENTIU DURANTE LONGO LAPSO TEMPORAL UTILIZAÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DURANTE O PERÍODO VALIDADE DA CONTRATAÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPC MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA ALÍQUOTA FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, CONSIDERADA A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA AUTORA DESCABIMENTO DA REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DA MULTA MANUTENÇÃO E RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA ART. 252 DO RITJSP RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Vaz (OAB: 190255/SP) - Thiago Queiroz (OAB: 197979/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 21:33
Acórdão registrado
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27/08/2025 19:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 19:02
Julgado virtualmente
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25/08/2025 20:56
Julgamento Virtual Iniciado
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18/03/2025 00:00
Publicado em
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17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 12:34
Conclusos para decisão
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13/03/2025 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 09:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Publicado em
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11/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/03/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 12:02
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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07/03/2025 10:23
Distribuído por sorteio
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06/03/2025 00:00
Publicado em
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27/02/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/02/2025 15:25
Processo Cadastrado
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26/02/2025 15:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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