12/09/2025 18:28

Expedição de Ofício.
12/09/2025 18:12

Expedição de Ofício.
11/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 13:49

Juntada de Mandado
08/09/2025 13:50

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:22

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:52

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:52

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:51

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:51

Juntada de Mandado
05/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502054-73.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO DE SOUZA PESSOA - Tendo em vista a concessão da ordem de habeas corpus para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, nos termos da decisão proferida, determino as seguintes medidas cautelares adicionais, com fundamento no art. 319 do Código de Processo Penal: I - Comparecimento bimestral em juízo para comprovar suas atividades lícitas, devendo apresentar: II - Não cometer nova infração penal durante o período de aplicação das medidas cautelares, sob pena de revogação e decretação de nova prisão preventiva; III - Não frequentar bares, casas noturnas, ou estabelecimentos congêneres onde seja comercializada bebida alcoólica como atividade principal; IV - Não frequentar locais conhecidos como pontos de tráfico de entorpecentes ou onde notoriamente ocorra venda ou consumo de substâncias ilícitas; V - Manter-se no distrito da culpa, não podendo ausentar-se da Comarca de sem prévia autorização judicial; VI - Comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.

Por força do que foi decidido pelo Tribunal Superior, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor do acusado, condicionado ao cumprimento integral das medidas cautelares acima especificadas.

INTIME-SE o paciente para ciência das condições impostas, advertindo-o de que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares acarretará a imediata revogação do benefício e decretação de nova prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4°, c/c o art. 316 do Código de Processo Penal) ou de superveniência de fatos novos.

INTIME-SE o Ministério Público e a Defesa.

Após o cumprimento do alvará, oficie-se ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, encaminhando-se cópia desta decisão e do Alvará de Soltura expedido, a fim de que seja juntado aos autos do Habeas Corpus referido.

No mais, cumpra-se a decisão retro e aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

Patrocinio Paulista, 01 de setembro de 2025. - ADV: MURILO FRANÇA PALIM (OAB 364265/SP)
01/09/2025 16:30

Juntada de Ofício
01/09/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:48

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:44

Juntada de Ofício
01/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:11

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:11

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:11

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:11

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 03:15:00, Vara Única.
11/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:43

Recebida a denúncia
07/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:22

Juntada de Mandado
06/08/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:33

Protocolo Juntado
05/08/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:15

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 23:07

Suspensão do Prazo
28/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:17

Expedição de Ofício.
27/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:05

Evoluída a classe de 280 para 300
23/06/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:45

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:25

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:38

Juntada de Mandado
08/06/2025 23:28

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/06/2025 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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