04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4004487-28.2025.8.26.0564/SP REQUERENTE: MARINEIDE MARIA FERREIRAADVOGADO(A): LEANDRO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB SP500553)ADVOGADO(A): YURI GRANATA DELALIBERA (OAB SP505463) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, a fim de comprovante de endereço.

Prazo: improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil), e consequente extinção do feito (artigo 354 do aludido diploma legal).

Para apreciação do pedido da gratuidade, junte a parte autora: 1) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; 2) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho; 3) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo.

Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado (1,5% sobre o valor da causa - Lei 11.608/2003, com as alterações introduzidas pela Lei 17.785/2023), bem como as despesas postais, observada a tabela vigente .

Prazo: também de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.

Int.
02/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:44

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 12:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:47

Juntada de Petição
01/09/2025 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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