02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066795-68.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria Inez Lombardi - Banco BMG S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
01/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/08/2025 04:57

Suspensão do Prazo
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/05/2025 00:15

Suspensão do Prazo
05/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:48

Expedição de Mandado.
13/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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