TJSP - 0022419-17.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 0022419-17.2025.8.26.0041; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0022419-17.2025.8.26.0041; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel de Melo Ferreira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) -
28/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:53
Mantida a Decisão Anterior
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19/08/2025 08:32
Conclusos para despacho
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18/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 16:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/08/2025 10:40
Conclusos para despacho
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12/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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