04/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:57

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 14:37

Prazo
12/06/2025 14:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:09

Acórdão registrado
09/06/2025 14:19

Julgado virtualmente
03/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/03/2025 13:10

Recebidos os autos do MP
13/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 14:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 12:51

Distribuído por sorteio
18/12/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 16:23

Processo Cadastrado
11/12/2024 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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