08/09/2025 14:37

Conclusos para decisão
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 15:22

Juntada de Petição
02/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
01/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009909-76.2025.8.26.0016/SPAUTOR: PM SPORTS LTDAADVOGADO(A): VINÍCIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB SP489221)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAEm face do exposto e por esses fundamentos, analiso o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: determinar que a requerida restabeleça as contas da autora no Instagram ("@pmsports.co" ( URL: www.instagram.com/pmsports.co/), "@pmsports.underwar" (URL: www.instagram.com/pmsports.underwear/), "@pmsports.atletas" (URL: www.instagram.com/pmsports.atletas/) e "@pmbeachwear" (URL: www.instagram.com/pmbeachwear/) sem qualquer restrição à realização de anúncios (gerenciadores de anúncios nº 1182081478557453 e 115373641934850), prefixadas perdas e danos em R$ 20.000,00 caso a comprove a absoluta impossibilidade de restabelecimento; condenar a requerida a compensar os danos morais causados, no montante de R$ 2.000,00, valor sobre o qual incidem juros de mora calculados pela diferença entre a variação da Selic e o IPCA no período entre a citação e a presente sentença, momento em que passa a correr também correção monetária e o cálculo de ambos (juros e correção) é feito exclusivamente pela Selic. Ante o juízo de certeza decorrente de uma análise de cognição exauriente, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a requerida, no prazo de até dez dias úteis, restabeleça à autora o acesso às suas contas e possibilidade de realização de anúncios no Instagram, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por dia de descumprimento.

Sem despesas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
29/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:04

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 39
29/08/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
28/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
28/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:17

Determinada a intimação
27/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:07

Juntada de Petição
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 13:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
07/08/2025 17:07

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 12
07/08/2025 17:07

Determinada a citação
07/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 16:38

Redistribuído por sorteio - (CVE1JEC01 para CVEEPP01)
06/08/2025 16:37

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:16

Decisão interlocutória
05/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:37

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/08/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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