02/09/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043654-04.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela Perpetua da Silva - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - J C Buzzi & Catelani Ltda Me - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: CALIL BUCHALLA NETO (OAB 141201/SP), LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS (OAB 418110/SP), GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP)
01/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:53

Ato ordinatório
01/09/2025 12:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:15

Ato ordinatório
17/07/2025 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:19

Sentença de Revelia
02/04/2025 10:24

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 04:58

Suspensão do Prazo
09/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 06:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 06:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:04

Expedição de Carta.
26/09/2024 12:04

Expedição de Carta.
26/09/2024 12:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009649-89.2025.8.26.0100

Jeferson Luiz de Paula

Banco Pan S.A.

Advogado: Fernanda Cavalheiro Imparato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0003716-17.2025.8.26.0048

Jose Mendes da Rocha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Camila Ramos Pinheiro Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0018827-35.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Paulo Diogo Rosa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 4000477-26.2025.8.26.0568

Rafaela de Fatima Castro

Fundacao de Ensino Octavio Bastos

Advogado: Jonathan Garcia de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1001120-91.2024.8.26.0205

Osvaldo Nunes

Jose Heide de Lima

Advogado: Andressa Ambrosio Amendola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 21:16

Exibir Processo