05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000718-18.2025.8.26.0132 (processo principal 1008411-85.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Maria Leide dos Santos - Vistos, O MUNICÍPIO DE CATANDUVA apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO que lhe move MARIA LEIDE DOS SANTOS informando que: Segundo o trabalho contábil da Municipalidade em anexo: Conferimos os cálculos apresentados por Maria Leide dos Santos, referentes ao processo n. 1008411-85.2015.8.26.0132.

Não concordamos com os cálculos, motivos: - A base de cálculo do Adicional de Insalubridade está incorreta, o Acórdão do processo pediu a utilização do Padrão de Vencimento do cargo, não o total de proventos. - O acórdão vetou a incidência dos reflexos do Adicional de Insalubridade em outras verbas.

O cálculo apresentado pelo autor incidiu reflexos sobre o 13º salário. - A atualização dos cálculos antes de 09/12/2021, tem que incidir juros de mora após a citação, pelos mesmos índices que remunera a caderneta de poupança" apresentando o valor de R$ 164.528,20, para maio de 2025.

A credora não se manifestou. É a síntese.

DECIDO.

Assiste razão à Municipalidade quanto ao equívoco no cálculo da parte credora que utilizou o total dos proventos quanto a coisa julgada determinou a aplicação pelo padrão de vencimento, o que macula o cálculo da credora, devendo ser acolhido o cálculo da municipalidade.

Isso posto, HOMOLOGO cálculo da Municipalidade no montante de R$ 164.528,20, para maio de 2025.

Isso posto, ACOLHO a impugnação apresentada pela Municipalidade para homologar o valor de R$ 164.528,20, de valor principal devido à credora, para maio de 2025, devendo ser acrescido o valor de 15% de verba honorária de fls. 42/43 devida pelo feito principal.

Condeno a impugnada a arcar com verba honorária de 10% sobre a diferença apurada, pendente a cobrança nos termos da justiça gratuita que se estende a esse cumprimento do julgado.

Int. - ADV: RAYLTON KLEBER PEDRETI (OAB 362403/SP), LEONEL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 362277/SP)
04/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:17

Ato ordinatório
10/05/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:33

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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