29/08/2025 08:52

Prazo
29/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006441-30.2023.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Rivelene Martins de Carvalho Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA A TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO NÃO CONSTITUI LIMITE OBRIGATÓRIO A SER OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ABUSIVIDADE DOS JUROS NÃO DEMONSTRADA COBRANÇA CAPITALIZADA DOS JUROS POSSIBILIDADE PACTOS FIRMADOS SOB O ESTEIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA (RE Nº 592.377 STF) SENTENÇA RATIFICADA COM AMPARO NO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:15

Acórdão registrado
27/08/2025 14:05

Julgado virtualmente
25/08/2025 12:15

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 14:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 11:23

Distribuído por sorteio
24/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 12:51

Processo Cadastrado
18/02/2025 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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