26/08/2025 13:33

Prazo
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044331-67.2017.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Gilmar do Nascimento Freire (Justiça Gratuita) - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA.

AUTOR ACOMETIDO POR DOENÇA QUE O INCAPACITOU AO TRABALHO.

INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA RECUSADA NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

RECURSO DO AUTOR INSUBSISTENTE.

PERÍCIA MÉDICA QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE, MAS NÃO A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE, OU O EXERCÍCIO DE RELAÇÕES AUTONÔMICAS, NÃO CONFIGURANDO INVALIDEZ TOTAL.

RISCO NÃO COBERTO PELO CONTRATO DE SEGURO, CUJA NATUREZA JURÍDICA É CONSENTÂNEA COM ESSE TIPO DE LIMITAÇÃO AO RISCO A SER COBERTO.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle de Paula Capana (OAB: 228243/SP) - Marcio Anunciação Sacramento (OAB: 311679/SP) - 5º andar
22/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:10

Acórdão registrado
21/08/2025 16:39

Julgado virtualmente
13/08/2025 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 22:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/02/2025 21:40

Despacho
04/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:55

Informação
04/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:07

Prazo
09/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2025 19:33

Despacho
19/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 13:24

Despacho de Intimação
14/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:10

Prazo
26/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2024 12:58

Despacho
21/07/2023 00:00

Publicado em
20/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:57

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:48

Distribuído por sorteio
14/07/2023 00:00

Publicado em
11/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2023 11:25

Processo Cadastrado
07/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/07/2023 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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