TJSP - 0001984-83.2025.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JAIRO VALENTIM DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*06-00

Advogados

FABIO ROBERTO GASPAR

OAB: 124864/SP

CPF *33.***.*43-67

LUIZ JOSE DUARTE FILHO

OAB: 306877/SP

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:33

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/08/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 16:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 08:56

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 15:58

    Recebido o recurso

  • 14/05/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 19:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/04/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:23

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 15:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/03/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:26

    Julgada improcedente a ação

  • 17/03/2025 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 06:47

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/02/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/02/2025 07:10

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 10:13

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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