27/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:28

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 13:33

Prazo
26/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017806-77.2023.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jose Reinaldo Silva de Gouveia - Apelado: 99 Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.

AUTOR QUE É MOTORISTA DE APLICATIVO DESDE OUTUBRO DE 2019 E SUPORTOU A MEDIDA DE DESATIVAÇÃO, IMPEDIDO DE TRABALHAR POR ATO QUE AFIRMA ARBITRÁRIO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DO AUTOR.

APELO, CONTUDO, INSUBSISTENTE.

RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, NÃO SE A PODENDO QUALIFICAR COMO DE CONSUMO.

TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO ENCONTRA RAZÃO QUE JUSTIFIQUE SUA APLICAÇÃO AO CASO PRESENTE.DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE INICIATIVA QUE É RECONHECIDO À RÉ NA GESTÃO DE SEU NEGÓCIO.

ATO DE DESATIVAÇÃO DO ACESSO DO AUTOR AO APLICATIVO DE TRANSPORTE QUE CONSTITUI PROPORCIONAL MEDIDA APLICADA AO CASO EM QUESTÃO, DIANTE DE REITERADO COMPORTAMENTO INADEQUADO PRATICADO PELO AUTOR, A JUSTIFICAR QUE A RÉ, EM PROTEÇÃO À SUA IMAGEM JUNTO A SEUS CLIENTES, BUSCANDO PROTEGÊ-LOS, NÃO DESEJE MAIS CONTAR COM O AUTOR DENTRE SEUS MOTORISTAS DE APLICATIVO.

GRAVIDADE DAS CONDUTAS QUE JUSTIFICA A MEDIDA APLICADA.SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor de Vasconcelos dos Santos (OAB: 454132/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 5º andar
22/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:06

Acórdão registrado
21/08/2025 16:44

Julgado virtualmente
04/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:08

Prazo
04/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 10:20

Despacho
26/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:11

Informação
11/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 13:48

Despacho de Intimação
04/11/2024 16:48

Prazo
04/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2024 17:27

Despacho
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:09

Distribuído por competência exclusiva
04/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/07/2024 17:25

Processo Cadastrado
01/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/06/2024 14:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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