08/09/2025 11:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 67028, Subguia 66546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.631,69
03/09/2025 05:12

Link para pagamento - Guia: 67028, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66546&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
03/09/2025 05:12

Juntada - Guia Gerada - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Guia 67028 - R$ 2.631,69
03/09/2025 05:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 05:11:05)
03/09/2025 05:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 03/09/2025 05:11:05)
02/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000712-64.2025.8.26.0609/SPRÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para 1) declarar a inexistência do débito de R$ 1.485,07, com vencimento em 04/11/2024, identificado na inicial, decorrente de contrato de cartão de crédito; 2) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação.

Quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito.

Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o artigo 406, § 2º, do Código Civil.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância.

P.I.C.
29/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 11:35

Juntada de Petição
03/07/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 14:39

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
01/07/2025 00:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 17:32

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
30/06/2025 17:32

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão - 27/06/2025 15:47:49)
27/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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