26/08/2025 13:33

Prazo
26/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000440-80.2022.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ronaldo Ferraz - Apelado: Ana Paula Sigrist - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGANTE.

EMBARGOS SUBSISTENTES EM PARTE.

CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE, NO TOCANTE À CULPA PELA RESCISÃO CONTRATUAL, RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO, SOBRETUDO PORQUE O LOCATÁRIO-APELANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, QUAL SEJA, A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO QUE INVIABILIZARIA, OU PODERIA INVIABILIZAR O USO DO BEM EM CONDIÇÕES NORMAIS.EXCESSO DE EXECUÇÃO, PORÉM, CARACTERIZADO.

CLÁUSULA PENAL FIXADA EM CINCO ALUGUERES QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE EXCESSIVA.

REDUÇÃO PARA O PATAMAR DE TRÊS ALUGUERES (ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL).

CÁLCULO DA PENALIDADE QUE DEVE SER REALIZADO DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL (ART. 4º DA LEI Nº 8.245/91).

IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA SOBRE MULTA COMPENSATÓRIA (PRINCÍPIO DO “NON BIS IN IDEM”).SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM APLICAÇÃO DO § 11 DO ART. 85 DO CPC/2015.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Ricardo Mathias (OAB: 173566/SP) - Lucas Chiacchio Barreira (OAB: 231947/SP) - 5º andar
22/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:17

Acórdão registrado
21/08/2025 16:49

Julgado virtualmente
19/08/2025 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/02/2025 22:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/02/2025 22:35

Despacho
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:06

Informação
13/12/2024 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 18:35

Despacho
27/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 14:28

Despacho de Intimação
11/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 16:39

Prazo
05/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2024 12:21

Despacho
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:33

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:14

Distribuído por sorteio
09/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 19:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2024 10:28

Processo Cadastrado
01/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/03/2024 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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