TJSP - 1500176-14.2019.8.26.0300
1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 12:11
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500176-14.2019.8.26.0300 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FERNANDO ELEFANTE DA SILVA -
Vistos.
Analisando os autos, observo que, às fls. 690/691, a douta Defesa opôs embargos de declaração contra a sentença prolatada às fls. 693/697, ainda pendente de apreciação.
Nesse passo, torne-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 706 e expeça-se contramandado de prisão ou, se o caso, alvará de soltura em favor do réu Fernando Elefante da Silva, com a necessária urgência.
Após, tornem conclusos para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se, com urgência. - ADV: CARLA BASTAZINI (OAB 136099/SP) -
25/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 13:02
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2025 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:08
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:08
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:07
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:07
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:07
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:06
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:05
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:05
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:05
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:05
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:23
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:23
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:23
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:21
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:35
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:30
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:51
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:51
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:51
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:50
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:50
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:50
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 09:50
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 09:50
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 09:50
Expedição de Ofício.
-
11/05/2025 00:31
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 12:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/05/2025 13:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 10:00:00, 1ª Vara.
-
05/05/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:22
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:21
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:21
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:20
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:20
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:19
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:19
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:19
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:19
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:19
Juntada de Mandado
-
10/04/2025 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2025 11:48
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:07
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:07
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:07
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:06
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:06
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:06
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:06
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:06
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:06
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 15:16
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:15
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:15
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:15
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:15
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:15
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:14
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:14
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:14
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:14
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:12
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:12
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:12
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:12
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:11
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:11
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:11
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 16:08
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 16:59
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 16:59
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 13:19
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 13:19
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 13:19
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 13:19
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:33
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 16:10
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 10:00:00, 1ª Vara.
-
10/01/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/11/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2023 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/03/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 18:41
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 09:06
Trânsito em Julgado ao Réu
-
27/01/2023 13:06
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/01/2023 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 13:02
Juntada de Mandado
-
27/01/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 13:51
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/12/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 11:10
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
01/09/2022 09:50
Conclusos para julgamento
-
31/08/2022 19:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/08/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 12:06
Ato ordinatório
-
23/08/2022 11:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/08/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2022 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 09:38
Juntada de Mandado
-
09/05/2022 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 09:37
Juntada de Mandado
-
19/04/2022 12:35
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 12:35
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 15:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2022 04:20:00, 2ª Vara.
-
18/04/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/04/2022 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 18:22
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 16:09
Juntada de Mandado
-
14/03/2022 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 16:08
Juntada de Mandado
-
08/03/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 12:01
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 12:15
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2022 05:00:00, 2ª Vara.
-
07/03/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2022 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 18:29
Proferido Despacho
-
04/03/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 08:46
Juntada de Mandado
-
12/11/2021 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2021 15:25
Juntada de Mandado
-
11/11/2021 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 09:13
Juntada de Mandado
-
11/11/2021 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 09:12
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 07:21
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 16:11
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 16:05
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 16:05
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 13:40
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 13:40
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 13:39
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 13:39
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 13:39
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 12:43
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/11/2021 12:40
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2022 02:00:00, 2ª Vara.
-
05/11/2021 17:53
Decisão
-
31/08/2021 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2021 12:29
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 12:29
Juntada de Mandado
-
26/08/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 13:40
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 10:42
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 14:25
Juntada de Ofício
-
17/08/2021 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2021 14:17
Juntada de Mandado
-
10/08/2021 11:29
Expedição de Ofício.
-
09/08/2021 13:14
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 12:19
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/08/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 17:18
Recebida a denúncia
-
04/08/2021 13:37
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 16:03
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 16:03
Mudança de Classe Processual
-
30/07/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2021 21:19
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 22:20
Suspensão do Prazo
-
29/05/2021 05:12
Suspensão do Prazo
-
30/04/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2021 08:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2021 04:53
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 01:33
Suspensão do Prazo
-
02/04/2021 02:35
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2021 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2020 10:09
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 06:51
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 06:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2020 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2020 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 08:52
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2020 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 00:01
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 23:46
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 21:48
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2020 11:15
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 09:24
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2020 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2020 13:00
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 09:36
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2019 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 18:57
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 17:08
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
22/10/2019 13:49
Conclusos para decisão
-
22/10/2019 13:49
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 13:49
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
09/10/2019 11:29
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2019 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 17:49
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 15:37
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
09/08/2019 15:06
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 15:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 15:06
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
12/07/2019 16:21
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2019 12:45
Apensado ao processo
-
15/05/2019 11:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 09:48
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
14/05/2019 13:11
Conclusos para decisão
-
26/04/2019 17:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2019 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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