05/09/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 13:38

Evoluída a classe de 279 para 300
02/09/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500983-43.2025.8.26.0617 - Inquérito Policial - Estelionato - MARIO MARCIO PELETEIRO - Diante da Recomendação nº 62/2020, do CNJ, que recomendou aos magistrados com competência para a fase de conhecimento criminal a adoção de medidas visando a redução dos riscos epidemiológicos.

Dentre tais medidas encontra-se a adoção de revisão das prisões preventivas, nos termos do art. 316 do CPP.

Assim, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado.

Compulsando os autos verifico não ter havido alteração fática a ensejar revogação da custódia cautelar, uma vez que subsistem os elementos que ensejaram sua decretação.

Não vislumbro, também, qualquer desídia atribuída ao Juízo ou à Acusação a ensejar constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Por tais razões, entende-se que persistem as razões que ensejaram a decretação da prisão preventiva, e que a medida deve ser mantida para garantir a efetividade do processo penal e a segurança pública.

Ante o exposto, na ausência de alterações fáticas, mantenho a prisão preventiva de CRISTIANO GARCIA e MARIO MARCIO PELETEIRO pelos fundamentos já declinados na decisão que a decretou.

Aguarde-se a citação dos acusados.

Após, cumpra-se integralmente as determinações de fls. 204/207.

Ciência às Partes. - ADV: PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:57

Não Concedida a Liberdade Provisória
29/08/2025 10:24

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:24

Expedição de Ofício.
27/08/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 06:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:26

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:25

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:39

Recebida a denúncia
11/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
11/08/2025 07:27

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 18:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:16

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 02:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:03

Expedição de Ofício.
19/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 22:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:41

Evoluída a classe de 279 para 300
05/05/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:07

Juntada de Mandado
04/05/2025 09:07

Juntada de Mandado
03/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/05/2025 12:19

Expedição de Mandado.
03/05/2025 12:18

Expedição de Mandado.
03/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/05/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 19:59

Juntada de Certidão
02/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 19:59

Juntada de Certidão
02/05/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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