29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005742-18.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Felipe Ramos Fontes - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro - Fls. 247/258: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo requerido BANCO DAYCOVAL S/A.

Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.

Por isso, apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique a serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (artigo 102, §6º das NSCGJ).

Na existência de mídias, decorrentes de processos digitais, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1106/2016.

Após, remetam-se os autos ao Serviço de Entrada de Autos do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PABLO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 278829/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP)
28/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 01:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:12

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/05/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:08

Expedição de Carta.
02/04/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 15:53

Expedição de Carta.
29/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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