TJSP - 1020666-15.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:43
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 12:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020666-15.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - Dias & Silva Consultoria Ltda -
Vistos.
Deverá a parte autora emendar a inicial, apresentando cálculo, em planilha discriminada, instruindo-o com documentos que o respaldem, para aferição da competência do Juizado da Fazenda Pública, constando inclusive as 12 parcelas vincendas, nos termos do artigo 2.º da Lei 12.153/2009, ou, caso procedente o pedido, para que seja proferida sentença líquida, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95, atribuindo corretamente o valor à causa.
Nesse sentido: Enunciado 3 do XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) "A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo." DJe 17.02.2017 páginas 18/19.
Prazo para emenda: 15 dias.
Int.. - ADV: THIAGO EMPKE GARCIA (OAB 238332/SP) -
28/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:27
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:05
Mudança de Magistrado
-
27/08/2025 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1537320-20.2024.8.26.0050
Bruno Ramos da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Luiz Antonio Gouvea e Sousa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 13:28
Processo nº 0002015-80.2012.8.26.0596
Justica Publica
Alberto Francisco Donatti
Advogado: Stefano Fracon Werneck de Avellar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2012 13:58
Processo nº 4000827-23.2025.8.26.0565
Daniela Cristina Oliveira da Silva
Antonio Moris Cury Filho
Advogado: Vinicius Aparecido da Graca Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 19:14
Processo nº 0000908-68.2020.8.26.0095
Edison Dias Sampaio
Luiz Carlos Borges
Advogado: Evelyn Cervini Masci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2015 15:53
Processo nº 1006403-47.2025.8.26.0048
Luciara Sttrazzeri Tonelli
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Lucas Ribeiro Tardochi da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2025 11:00