26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507176-98.2023.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: RODRIGO PASCOALOTTI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Deram parcial provimento ao recurso, para, afastando-se a regra do artigo 72 do Código Penal, reduzir a pena de multa para 12 (doze) dias-multa.

V.U. - - Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Gabriella Murari Posseti (OAB: 391958/SP) - 10º andar
25/08/2025 14:41

Juntada de Ofício
28/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 06:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 16:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento
10/04/2025 20:22

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:54

Juntada de Mandado
20/01/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 16:47

Juntada de Mandado
20/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:05

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:02

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:56

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
31/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:32

Expedição de Ofício.
16/10/2024 22:32

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:14

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:13

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:49

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:11

Recebida a denúncia
08/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 23:18

Concedida a Dilação de Prazo
14/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
07/05/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
30/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 21:12

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 07:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:49

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 09:42

Evoluída a classe de 279 para 283
02/01/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:46

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:22

Expedição de Alvará.
10/11/2023 15:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/11/2023 15:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/11/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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