05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004866-81.2013.8.26.0168 (016.82.0130.004866) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Fumiko Sato - - Cauby Aparecido Bortoloto - - Eloisa Helena da Costa Bortoloto - - Adriano Mainente Martins - - Jose Jeronimo Filho - - Jose Vendramin - - Milton Augusto Affonso - - Aiko Sato Takahashi - - Akitomi Miura - - Maria dos Anjos Raimundo - - Agnes Luisa Schmiidt Ramalho - - Igreja Batista Boas Novas Em Dracena - - Antonia Pompeu Alteiro Casotti - - Vanessa Cristina L C Ferreira da Palma - Banco do Brasil Sa -

Vistos.

A parte exequente noticiou a satisfação da obrigação, dando integral quitação e requerendo a extinção da execução.

Sabe-se que o adimplemento é causa extintiva da obrigação.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos e o faço com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.

Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em "julgado".

Nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, haverá a incidência de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Em casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício será realizado pela parte executada, à qual cabe, ainda, o pagamento das despesas processuais.

Ante o exposto, encaminhem-se os autos para conferência de eventuais custas e despesas processuais pendentes, por meio do botão-atividade "arquivamento/custas", nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021, as quais deverão ser pagas pela parte executada, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito (taxa judiciária) na dívida ativa.

Providencie a serventia o necessário visando à intimação para pagamento.

Havendo a necessidade de expedição de carta de intimação, para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (item 15 do Comunicado Conjunto nº 951/2023).

A intimação para pagamento deverá observar ao disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Havendo penhora ou bloqueio nos autos, desde já, considera-se levantada/liberado, devendo as partes requererem o que de direito visando a regularização da situação, caso esteja pendente.

Oportunamente, após o recolhimento de eventuais custas e despesas processuais pendentes, ou eventual inscrição do débito na dívida ativa, arquivem-se os autos, anotando-se na movimentação unitária.

Publique-se, intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JR.

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 10835/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP)
16/08/2024 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2024 00:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 12:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 14:42

Recebidos os autos
19/01/2023 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2021 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 13:57

Recebidos os autos
11/08/2021 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 00:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 02:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2019 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2019 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2019 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2019 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2019 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2019 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2019 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2019 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2019 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2019 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2019 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2019 11:02

Recebidos os autos
19/09/2018 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2018 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2018 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:04

Recebidos os autos
26/06/2018 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2018 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2018 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2018 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2018 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2018 10:19

Recebidos os autos
30/01/2017 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2017 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2017 19:28

Recebidos os autos
13/01/2017 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2016 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2016 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2016 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2016 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2016 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2016 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2016 10:42

Recebidos os autos
16/08/2016 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2016 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2016 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2016 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2016 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2016 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2016 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2016 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2016 11:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2016 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2016 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2016 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2016 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2015 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2015 11:03

Recebidos os autos
14/12/2015 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2015 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2015 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2015 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2015 10:58

Recebidos os autos
30/04/2015 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2015 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2015 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2015 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2014 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2014 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2014 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2014 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2014 15:11

Recebidos os autos
16/04/2014 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2014 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2013 16:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2013 17:11

Recebidos os autos
16/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2013 15:29

Recebidos os autos
25/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2013 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2013 11:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2013

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017653-88.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Rodrigo Venancio Delmiro dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1002603-33.2024.8.26.0634

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Luiz Henrique de Assis Santos

Advogado: Francisco das Chagas Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1002603-33.2024.8.26.0634

Luiz Henrique de Assis Santos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Francisco das Chagas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1056922-64.2025.8.26.0100

Condominio Edificio Palazzo Paradiso

Angela Alves de Macedo

Advogado: Jackson Kawakami

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1046933-20.2021.8.26.0053

Tarciso Francisco de Baptista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Scolari Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2021 13:33

Exibir Processo