04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000186-57.2025.8.26.0299/SP RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a requerida, em 5 dias, sobre os embargos do declaração interpostos pela parte autora.

Após, voltem conclusos.

Int.
02/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:40

Determinada a intimação
02/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 08:28

Juntada de Petição
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000186-57.2025.8.26.0299/SPRÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela exordial.

Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma.

Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ADVERTÊNCIA: O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita).

Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

As parcelas a) e b), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto.

Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo).

A parcela de item c) deverá ser recolhida em guia correspondente a despesa - Guia FEDTJ.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015, Comunicado CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017.
25/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:24

Julgado improcedente o pedido
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:09

Juntada de Petição
06/08/2025 09:11

Juntada de Petição
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:45

Determinada a intimação
23/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:55

Juntada de Petição
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 22
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 13
18/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:10

Determinada a intimação
16/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:48

Juntada de Petição
14/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 17:53

Juntada de Petição
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Determinada a intimação
08/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:14

Juntada de Petição
17/06/2025 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
14/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 08:55

Juntada de Petição
04/06/2025 10:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:08

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018706-07.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Douglas de Araujo da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0001658-35.2011.8.26.0144

Banco do Brasil S/A

Espolio de Antonio Jose Fadel e Espolio ...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2011 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1500440-25.2024.8.26.0213

Justica Publica

Claudionir Moyses

Advogado: Bruno Sandoval Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1003419-18.2025.8.26.0072

Banco Rodobens S.A.

Nbn Energy LTDA

Advogado: Andre Luis Fedeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1144137-15.2024.8.26.0100

Priscila Barreto Villa Nova

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Tom Henrique Santis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 08:04

Exibir Processo