04/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
03/10/2023 23:11

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:50

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB 127964/SP), Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB 248306/SP) Processo 1500223-13.2021.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO AGUIAR JACOB - Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu, DIEGO AGUIAR JACOB, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, estes fixados na ordem de 1/6 do salário mínimo, como incurso no artigo 304, do Código Penal.

No entanto, CONVERTO a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de 05 (cinco) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento.

Atualize-se o histórico de partes com a prolação da presente sentença.

Custas, pelo réu, pelo que indefiro a gratuidade da Justiça em razão de sua atividade econômica.

Intime-se o réu na pessoa de seu advogado acerca desta sentença, proferida fora do âmbito da audiência, ainda que no mesmo dia.

Ficará também intimado para que, caso não tenha interesse em recorrer, efetue o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, mediante depósito na conta judicial junto ao Banco do Brasil (agência 1897-X, conta 139.521-1) juntando-se o comprovante de depósito nos autos, conforme artigo 481. da N.S.C.G.J..

Das Disposições finais Ao trânsito em julgado, providencie a serventia a: 1) atualização do histórico de partes com a anotação do trânsito em julgado; 2) guia de recolhimento; 3) expedição de ofício ao IIRGD; 4) expedição de ofício ao TRE; 5) expedição da certidão de sentença para a execução da pena de multa, com a anotação da movimentação 62050 (autos no prazo - execução da pena de multa). 6) arquivamento dos autos.

P.

I.

C.
23/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:24

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
19/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:20

Juntada de Ofício
04/07/2023 13:18

Juntada de Ofício
30/06/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 12:12

Juntada de Mandado
27/06/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:59

Expedição de Ofício.
24/06/2023 11:06

Expedição de Mandado.
24/06/2023 11:05

Expedição de Mandado.
24/04/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:30:00, 2ª Vara.
13/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
11/04/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
23/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:53

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 10:17

Expedição de Ofício.
17/01/2023 11:01

Expedição de Mandado.
20/12/2022 00:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/12/2022 10:45

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:40

Evoluída a classe de 279 para 283
17/12/2022 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2022 15:03

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:03

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 15:02

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
08/12/2022 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:38

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:08

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:02

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:15

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 20:52

Expedição de Certidão.
02/08/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:40

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:30

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:10

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:03

Expedição de Certidão.
02/06/2022 08:34

Expedição de Certidão.
02/06/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 21:02

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:19

Expedição de Certidão.
13/04/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 18:56

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 09:52

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 11:17

Expedição de Certidão.
06/11/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 19:04

Expedição de Certidão.
30/08/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2021 05:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 10:03

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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