08/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:47

Decisão Determinação
05/09/2025 14:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005983-26.2023.8.26.0114 (processo principal 1054878-35.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manuela Ortiz Camargo do Amaral - Sul América Serviços de Saúde S.a. - Fl. 373: INDEFIRO o pedido da requerida.

Cumpra-se a decisão de fl. 367 em sua integralidade.

Valores eventualmente pagos em duplicidade ser-lhe-ão devolvidos no momento oportuno, ao fim do processo, caso existam.

Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA ORTIZ CAMARGO DO AMARAL (OAB 145299/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), TONIA MADUREIRA DE CAMARGO (OAB 143214/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:31

Decisão Determinação
28/08/2025 18:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005983-26.2023.8.26.0114 (processo principal 1054878-35.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manuela Ortiz Camargo do Amaral - Sul América Serviços de Saúde S.a. - Fls. 358/359: trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela requerida, defendendo que não há comprovação dos gastos pela autora.

Sem razão, contudo.

Reporto-me às decisões anteriores proferidas nestes autos, destacando que não se trata de reembolso, mas sim de custeio.

Haja vista a alegação da parte autora de que não possui condições financeiras para pagar antecipadamente pelo medicamento e após ser ressarcida, é cabível que a ré custeie os valores antecipadamente.

Portanto, uma vez que não houve o pagamento voluntário, de rigor a manutenção do bloqueio de fl. 351.

Proceda-se à transferência para conta judicial, caso ainda não tenha sido realizada.

Decorrido o prazo para recurso desta decisão, determino o levantamento do valor (R$ 140.722,29) à parte autora, mediante a apresentação de formulário devidamente preenchido.

Após levantamento, a autora deverá comprovar que a quantia foi efetivamente utilizada para o custeio dos insumos, mediante prestação de contas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: TONIA MADUREIRA DE CAMARGO (OAB 143214/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), MARIA FERNANDA ORTIZ CAMARGO DO AMARAL (OAB 145299/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 18:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2025 15:28

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:00

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 09:08

Mudança de Magistrado
08/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:06

Decisão Determinação
25/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 06:33

Juntada de Petição de parecer
23/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:48

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:42

Deferido o Pedido
04/05/2025 17:37

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Madureira de Camargo (OAB 143214/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0005983-26.2023.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Manuela Ortiz Camargo do Amaral - Reqdo: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Fls. 216/223.

Trata-se de informação quanto ao descumprimento da liminar.

Fls. 236/237.

A executada informa que deixou de cumprir a liminar porque não houve comprovação da exequente quanto ao efetivo gasto dos valores pleiteados, sendo esta uma condição para o efetivo reembolso.

Fls. 240/252.

Manifestação do Ministério Público pela intimação da parte quanto ao pagamento pleiteado pela exequente e incidência de astreintes de 15 (quinze) mil reais.

Pois bem, verifico nos autos principais foi determinado o custeio do tratamento à menor conforme acórdão de fls. 330/337 daqueles autos.

Ademais, por ocasião da Decisão de fl. 210 houve determinação de que a executada providenciasse o depósito mensal do tratamento.

Assim, a alagação de fls. 236/237 não deve prosperar, tendo em vista que a obrigação da executada não é de realizar reembolso dos valores gastos, mas sim de custear mensalmente o tratamento, não havendo que se condicionar o título judicial a qualquer comprovação que não conste do título judicial.

Desse modo, determino a intimação da exequente para que proceda ao pagamento dos valores apresentados pela exequente, tendo em vista a ausência de impugnação e a preclusão do momento para tal.

Deixo de aplicar as astreintes nesta oportunidade, tendo em vista que o Egrégio Tribunal já fixou R$ 10.000,00 (dez mil reais) de danos morais.

Deixo consignado, contudo, que a integralidade dos pagamentos devidos deve ocorrer em até 30 (trinta) dias.

Em caso de descumprimento, sobre o valor incidirá astreintes de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ficando, neste caso, desde já deferida a penhora de bens via SISBAJUD, sendo que a penhora deverá recair sobre a integralidade dos valores devidos, isto é, os valores não pagos pelo custeio do tratamento, o valor a título de dano moral caso ainda não realizado, bem como a astreinte informada no tópico anterior.

Ciência ao Ministério Público.
22/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:05

Deferido o Pedido
02/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:47

Juntada de Petição de parecer
21/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 22:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 22:46

Determinado o arquivamento
19/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 21:28

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 20:39

Conclusos para decisão
19/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:01

Processo Desarquivado Sem Reabertura
09/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/11/2023 23:45

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
23/10/2023 15:57

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tonia Madureira de Camargo (OAB 143214/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0005983-26.2023.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Manuela Ortiz Camargo do Amaral - Reqdo: Sul América Serviços de Saúde S.a. -

Vistos.

Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 125 e 128 (R$ 8.275,77), em favor da EXEQUENTE, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, formulário devidamente preenchido as fls. 131.

Devendo, ainda, a exequente posteriormente ao levantamento e no prazo de 15 dias, apresentar as notas fiscais relativo a compra dos seus insumos.

Quanto ao depósito de fls 126/127, deverá ser devolvido à executada, pois foi anexado a cobrança do item 115, em duplicidade nos autos.

Intime-se o executado para fornecer formulário MLE.

Outrossim, em face da concordância da i. representante do Ministério Público, fica intimada a parte executada para que a partir do mês de setembro/2023, a fim de que a medida judicial seja efetiva, tratando-se de tratamento continuado, deverá depositar mensalmente, até o dia 12 de cada mês, o valor de R$ 5.858,71 (cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), conforme orçamento de fls. 116, diretamente na conta da Autora (fls. 129/130), bem como uma vez ao ano (todo dia 12 de julho) cumpra a obrigação de entregar os itens anuais no valor de R$ 3.260,00 (três mil duzentos e sessenta reais), conforme orçamento de fls. 115, também diretamente da conta da Autora, tudo sob sob pena de majoração de multa já fixada.

Int.

Campinas, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
09/08/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
06/07/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
17/06/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 07:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 09:24

Suspensão do Prazo
25/04/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 19:15

Decisão Determinação
19/04/2023 15:42

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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