05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014547-67.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Manoel de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 129/135 e 198: HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, face a isenção legal existente (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91).

Outrossim, DEFIRO a expedição de ofício às Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ) para implantação do benefício previdenciário, em favor ao autor, nos termos do Título Executivo Judicial, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail.

AUTOR Alexandre Manoel de Oliveira CPF *34.***.*27-01 RG 21937677 Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO.

Providencie a serventia o encaminhamento deste expediente ao competente órgão, através do correio eletrônico (e-mail) [email protected].

Transitada em julgado, caberá ao credor instaurar o respectivo incidente de cumprimento de sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO (OAB 204950/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP)
25/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:21

Recebidos os autos do Setor de Perícias
11/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
31/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:04

Recebidos os autos do Setor de Perícias
19/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
16/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:24

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:28

Suspensão do Prazo
25/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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