01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001078-74.2013.8.26.0357 (035.72.0130.001078) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Isaias da Silva Oliveira e outro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instado, o réu cumpriu espontaneamente a condenação, apresentando cálculo do principal e dos honorários advocatícios, com o qual concordou a parte autora.

Sendo assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS, bem como eventual renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, teto máximo para expedição de ofício RPV.

Requisitem-se os pagamentos, intimando-se o réu, via portal, em consonância com o art. 100, §§ 9º e 10º da CF.

Com a informação de pagamento, nos termos do Comunicado 318/2023, autorizo desde já expedição de Alvará de levantamento, sem prejuízo de precedente verificação da existência de procuração com indicação expressa de poderes para recebimento e quitação.

Havendo interesses de menores ou incapazes, ciência ao Ministério Público.

PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ: Deverá o interessado, nos termos do Comunicado CG Nº 744/2023, imprescindivelmente, INDICAR SE O BENEFICIÁRIO É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA, inclusive nos casos de alvará para levantamento de verbas de sucumbência, restando consignado ainda que: PARA VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DO BANCO DO BRASIL, APÓS O INTERESSADO DIGITALIZAR AOS AUTOS FORMULÁRIO MLE, deverá a z.

Serventia expedir alvará eletrônico (modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil"), fazendo constar, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106, cabendo exclusivamente a serventia o encaminhamento do Alvará, obrigatoriamente, ao endereço eletrônico - [email protected] - devendo no campo "assunto" constar a seguinte informação "Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ".

EM CASO DE DEPÓSITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, deverá a z.

Serventia expedir alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; fazendo constar, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

Lembrando que, nesses casos, caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores.

Int. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB 184864/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
24/07/2024 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2024 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 15:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/01/2023 14:52

Recebidos os autos
16/08/2018 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2018 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2018 11:36

Recebidos os autos
20/07/2018 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2018 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2018 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2018 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2018 11:24

Recebidos os autos
07/05/2018 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2018 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2018 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2018 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2018 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2018 09:00

Recebidos os autos
10/04/2018 17:07

Julgado improcedente o pedido
05/04/2018 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2018 15:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2018 15:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2018 15:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2018 17:25

Mandado devolvido #{resultado}
30/01/2018 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2018 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2018 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2018 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2018 11:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2017 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2017 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2017 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 17:52

Recebidos os autos
02/05/2017 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2017 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2017 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2017 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2016 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2016 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2016 17:33

Mandado devolvido #{resultado}
07/06/2016 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2016 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2016 19:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2016 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/10/2015 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2015 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2015 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2015 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2015 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2015 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2015 11:37

Recebidos os autos
03/03/2015 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2014 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2014 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2014 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2014 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2014 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2014 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2014 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2014 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2014 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2013 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2013 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2013 17:09

Recebidos os autos
28/05/2013 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2013 13:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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