TJSP - 0000646-63.2016.8.26.0579
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Luis do Paraitinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000646-63.2016.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - Sebastião Donizete Ribeiro -
Vistos.
Considerando tratar-se de suspensão condicional do processo homologada em 30/04/2019 (fls. 202/203) e prorrogada em 03/05/2022 (fls. 278/279), e tendo em vista o princípio da independência das instâncias, bem como as diversas reiterações e dilações de prazo concedidas nos autos para a comprovação integral da reparação do dano ambiental inclusive com a formalização de TCRA perante o órgão ambiental , sem, contudo, o regular cumprimento das condições assumidas pelo réu Sebastião Donizete Ribeiro, revogo a suspensão condicional do processo, com fundamento no art. 89, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.
Ciência ao MP.
Considerando que já realizada a oitiva das testemunhas indicadas na denúncia (fls. 278/279), após as anotações no SAJ, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento em continuação (interrogatório do réu e julgamento).
Int. - ADV: FÁBIO PICCINI (OAB 183852/SP) -
29/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:29
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:45
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 11:25
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 11:25
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Ofício
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 14:54
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 20:51
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:31
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 20:17
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 14:12
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 15:43
Juntada de Ofício
-
15/02/2024 15:43
Juntada de Ofício
-
12/01/2024 16:44
Expedição de Ofício.
-
11/01/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 15:12
Juntada de Ofício
-
19/06/2023 12:11
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 14:56
Juntada de Ofício
-
30/03/2023 14:56
Juntada de Ofício
-
22/02/2023 16:00
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2023 15:06
Juntada de Mandado
-
17/12/2022 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2022 13:40
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 13:40
Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
-
14/03/2022 23:13
Juntada de Ofício
-
14/03/2022 23:13
Juntada de Ofício
-
07/03/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
07/03/2022 14:08
Expedição de Carta precatória.
-
07/03/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 14:04
Juntada de Ofício
-
03/03/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 16:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
21/01/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 10:36
Juntada de Ofício
-
01/12/2021 01:24
Suspensão do Prazo
-
13/09/2021 11:28
Expedição de Ofício.
-
10/09/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 07:52
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2021 10:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2021 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2021 10:55
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 23:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 23:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2021 22:59
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 22:59
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 22:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 22:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 22:57
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 22:57
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 22:57
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 10:59
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2020 03:07
Suspensão do Prazo
-
25/11/2019 15:22
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 15:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 17:29
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 16:21
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2019 11:57
Expedição de Ofício.
-
15/05/2019 16:49
Expedição de Ofício.
-
14/05/2019 12:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/05/2019 12:22
Mudança de Classe Processual
-
13/05/2019 09:30
Recebida a denúncia
-
09/05/2019 17:26
Conclusos para decisão
-
09/05/2019 17:25
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 17:25
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 17:04
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2019 14:45
Juntada de Ofício
-
04/04/2019 12:33
Juntada de Ofício
-
26/03/2019 10:51
Juntada de Ofício
-
26/03/2019 10:41
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 12:21
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 12:14
Expedição de Carta precatória.
-
11/03/2019 12:14
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 11:57
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2019 17:57
Decisão
-
25/01/2019 10:36
Conclusos para decisão
-
23/01/2019 14:43
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2019 16:47
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2019 16:43
Juntada de Ofício
-
15/01/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2019 10:27
Juntada de Ofício
-
09/01/2019 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2018 15:15
Juntada de Ofício
-
12/12/2018 15:09
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 17:03
Juntada de Ofício
-
10/12/2018 17:03
Juntada de Ofício
-
07/12/2018 18:46
Decisão
-
22/11/2018 15:34
Conclusos para decisão
-
22/11/2018 10:38
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2018 16:22
Decisão
-
14/11/2018 20:05
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 20:05
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 10:26
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 15:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2018 15:12
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 13:03
Juntada de Ofício
-
20/09/2018 10:47
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 17:27
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 17:16
Expedição de Carta precatória.
-
30/08/2018 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 15:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2018 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 16:45
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2018 15:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2018 10:42
Expedição de Ofício.
-
06/06/2018 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2018 14:38
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 12:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2018 12:38
Expedição de Certidão.
-
17/05/2018 14:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2018 20:18
Expedição de Ofício.
-
23/04/2018 11:21
Expedição de Certidão.
-
23/04/2018 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2018 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2018 11:39
Expedição de Ofício.
-
14/02/2018 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2018 16:29
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 15:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/02/2018 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 14:26
Juntada de Ofício
-
17/10/2017 15:54
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 15:27
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 11:32
Expedição de Carta precatória.
-
09/10/2017 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2017 11:57
Conclusos para despacho
-
06/10/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2017 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 11:54
Juntada de Ofício
-
13/09/2017 11:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2017 11:23
Expedição de Ofício.
-
22/08/2017 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/08/2017 17:32
Conclusos para despacho
-
14/08/2017 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2017 14:23
Expedição de Certidão.
-
11/08/2017 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2017 14:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2017 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2017 11:42
Expedição de Ofício.
-
12/06/2017 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2017 15:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2017 12:03
Expedição de Ofício.
-
19/04/2017 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 16:29
Conclusos para despacho
-
04/04/2017 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 11:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2017 11:44
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 11:44
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 11:43
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 11:43
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 11:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 11:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 11:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 11:40
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 11:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 11:39
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2017 11:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2017 12:41
Expedição de Ofício.
-
20/03/2017 12:41
Expedição de Certidão.
-
16/01/2017 17:04
Expedição de Certidão.
-
19/12/2016 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2016 17:04
Conclusos para despacho
-
14/12/2016 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 08:20
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 12:15
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2016 12:14
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003690-08.2024.8.26.0510
Herica Maudd Muller
Banco Santander
Advogado: Charles Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2024 11:52
Processo nº 1009480-76.2023.8.26.0196
F de Sousa Comercio de Artigo do Vestuar...
Farias Contrucoes Limitada
Advogado: Wanderley Goncalves Tonin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2023 12:10
Processo nº 0003673-55.2025.8.26.0509
Helivelton Marques Barbosa
Justica Publica
Advogado: Julio Pereira Staquicini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2024 09:33
Processo nº 1020057-97.2025.8.26.0405
Ritmo Moveis e Decoracoes LTDA
Danilo Rogerio Gilli
Advogado: Bruno Fazio Rius
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2025 11:04
Processo nº 1041988-62.2016.8.26.0506
Bebidas Poty LTDA
David Gomes Domiciano
Advogado: Joao Carlos Zafalon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2016 15:16