08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005237-54.2025.8.26.0320 (processo principal 1003974-67.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Patrícia Moreira Donato - Esmaltec S/A - Compulsando os autos constatei que o ato ordinatório de fls. 103/104 constou a sentença do processo 1003974-67.2025.8.26.0320, processo já extinto, portanto, para fins de regularização processual, republico a sentença de fls. 90/91, tendo em vista não ter sido publicada ao advogado do executado: "Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de embargos sob alegação de excesso de execução, que há duplicidade na aplicação de juros.

Ocorre o cálculo apresentado pelo embargante (pg 58) não atende os impostos na sentença, aos passo que o exequente apresentou planilhas de cálculo detalhadas e não incidente de juros em duplicidade.

Desta forma, as questões apresentadas pelo executado não se sustentam.

Em consequência, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo executado, diante do depósito de páginas 84, que satisfaz a obrigação, e declaro EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Dada a improcedência dos embargos, com fundamento no artigo 55, inciso II da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais.

Intime-se a parte executada para que efetue, no prazo de 60 dias, o pagamento de eventuais custas processuais em aberto, a que foi condenado acima, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo),providenciando a Serventia o cálculo do valor devido, a fim de constar na intimação.

Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie-se a expedição de certidão para inscrição da dívida ativa e seu encaminhamento à Procuradoria Fiscal.

Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos depósitos de fls. 84, em favor da exequente.

Para tanto, providencie a serventia o necessário.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Indevidos honorários.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)" - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ALEXANDRA PRADA BARRETTO (OAB 294597/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
04/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/07/2025 11:44

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:36

Decisão Determinação
02/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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