28/08/2025 12:09

Prazo
28/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097719-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Regina Hernandes Nunes e outro - Agravada: Dirce Nunes Caffaro e outro - Magistrado(a) César Peixoto - Não conheceram do recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E AFASTOU A PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS - MATÉRIAS NÃO INSERIDAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO DIANTE DA MANUTENÇÃO DO VALOR DA CAUSA OU DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA - INADEQUAÇÃO DO CASO CONCRETO À HIPÓTESE DE TAXATIVIDADE MITIGADA - INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA OU INUTILIDADE DO JULGAMENTO DO TEMA EM APELAÇÃO - PRECEDENTES DA INSTÂNCIA SUPERIOR E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROPRIEDADE DO INCONFORMISMO MANEJADO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Tohmé Bannout (OAB: 208236/SP) - Robson Alves Ferri (OAB: 241077/SP) - Luis Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB: 165569/SP) - Jose da Conceição Carvalho Netto (OAB: 313317/SP) - Natalia de Freitas Sansone (OAB: 347578/SP) - 4º andar
27/08/2025 23:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:31

Acórdão registrado
26/08/2025 17:29

Julgado virtualmente
25/08/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:00

Prazo
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 18:34

Despacho
07/07/2025 17:54

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/07/2025 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:29

Prazo
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 23:51

Decisão Monocrática registrada
30/05/2025 18:47

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
26/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:41

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 21:42

Despacho
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:56

Distribuído por competência exclusiva
02/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
02/04/2025 15:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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