TJSP - 1010241-72.2022.8.26.0510
1ª instância - 03 Civel de Rio Claro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010241-72.2022.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sabrina Deocleia Rodrigues Ceccato - - Marcelo Ernesto Ceccato - Espólio de Marciano Ceccato - Espolio de Marciano Ceccato - - Espolio Nilva Pascoalina Antonelli Ceccato e outros - Mariane Eliza Ceccato - - Marcilio Aparecido Ceccato e outros -
Vistos.
Fls. 1277/1282: recebo os embargos de declaração e lhes nego provimento ante a ausência das hipóteses do artigo 1022, CPC, observado, ainda, que já restou devidamente reconhecido, por meio da decisão de fls. 1090, o correto recolhimento do valor referente às custas da reconvenção.
Fls. 1098/1104: não há falar-se em extinção do presente feito, vez que não há a ocorrência de coisa julgada material.
Com efeito, o processo n. 1012045.12.2021, que tramitou perante a 4ª Vara Cível local, foi extinto sem resolução de mérito (fls. 1230/1231), devidamente confirmada pela E.
Superior Instância (fls. 1261/1267), de modo que inexiste a alegada coisa julgada material.
Intime-se.
Rio Claro, 01 de setembro de 2025. - ADV: MARIA FERNANDA BISCARO (OAB 215286/SP), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB 301765/SP), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB 301765/SP), ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP), MARIA FERNANDA BISCARO (OAB 215286/SP), ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP), MARIA FERNANDA BISCARO (OAB 215286/SP) -
02/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/07/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 21:56
Juntada de Petição de Réplica
-
10/06/2025 21:36
Juntada de Petição de Réplica
-
10/06/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 03:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 14:19
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2024 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 14:21
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 00:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2024 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
19/04/2024 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 14:26
Juntada de Mandado
-
11/04/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 17:25
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 09:24
Juntada de Mandado
-
27/03/2024 09:24
Juntada de Mandado
-
27/03/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 10:24
Juntada de Mandado
-
22/03/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 10:24
Juntada de Mandado
-
13/03/2024 16:39
Juntada de Mandado
-
13/03/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 12:53
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 12:53
Juntada de Mandado
-
11/03/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 10:14
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 10:12
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 19:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/10/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 14:03
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 09:00
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 11:05
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 11:04
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2023 09:13
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 09:13
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 09:12
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 14:07
Juntada de Mandado
-
07/08/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 14:06
Juntada de Mandado
-
07/08/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 17:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 09:25
Juntada de Mandado
-
01/08/2023 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 16:15
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 10:20
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2023 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 10:31
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2023 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2023 09:16
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 09:15
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 09:14
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 09:12
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:48
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:48
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:47
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:47
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:47
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:43
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:42
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:42
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:42
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:39
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:39
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:39
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 09:36
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 17:04
Juntada de Ofício
-
08/06/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2023 09:21
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 10:49
Conclusos para decisão
-
17/09/2022 22:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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