02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001565-50.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

Melhor compulsando os autos verifico que trata-se de executado em que a parte autora informa como falecido, porém não constam dos autos certidão de óbito, tão pouco houve chamamento dos herdeiros ou identificação de quem seja responsável pelo espólio.

Com a finalidade de regularização, no prazo de 15 dias, proceda a parte autora a juntada da certidão de óbito da executada, bem como informe quais seriam os herdeiros qualificando-os nos autos.

Não obstante informe ainda a parte autora acerca de eventual inventário em nome do "de cujus" e quem seria o inventariante.

Intime-se. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP)
01/09/2025 23:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:39

Apensado ao processo
27/06/2025 10:37

Apensado ao processo
27/06/2025 10:34

Apensado ao processo
27/06/2025 10:33

Apensado ao processo
25/06/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:19

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:18

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:18

Expedição de Carta.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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