05/09/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:06

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 13:24

Prazo
26/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003194-58.2018.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lelio Ravagnani Filho - Apelada: Leila Ione Ravagnani de Souza Barros - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U.

Pedido de sustentação oral convertido em preferência simples. - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ALEGADA DESTRUIÇÃO DO BEM COMUM, POR OMISSÃO DA COMUNHEIRA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR INSISTINDO NAS TESES INICIAIS - RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA APÓS A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PROVA QUE APUROU O AVANÇO DO ESTADO DE DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL POR MÁ CONSERVAÇÃO NO PERÍODO EM QUE OCUPADO PELA RÉ - ANTERIOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO DO BEM JULGADA POR ESTA C. 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ONDE SE RECONHECEU NO V.

ACÓRDÃO O DEVER DA OCUPANTE DE ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BEM POR FORÇA DE SUA EXCLUSIVA FRUIÇÃO DESTE - COISA JULGADA QUE DEVE SER OBSERVADA NESTE FEITO, MANTENDO-SE A HARMONIA DAS DECISÕES JUDICIAIS - PERÍCIA REALIZADA NESTES AUTOS QUE DEMONSTROU QUE O IMÓVEL TINHA CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE NO ANO DE 2007 E NO ANO DE 2016, QUANDO ENTREGUES AS CHAVES PELA RÉ, ESTAVA FORTEMENTE DETERIORADO E COM MAIS DE 75% DE SUA EXTENSÃO SEM TELHADO - RÉ QUE INICIOU REFORMA DO TELHADO NO ANO DE 2015, MAL EXECUTADA, PERMITINDO QUE O IMÓVEL FICASSE SEM TELHADO E SUJEITO ÀS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, AVANÇANDO SUA DETERIORAÇÃO - RÉ QUE É RESPONSÁVEL PELOS DANOS APURADOS E DEVE SUPORTAR O CUSTO DE REPARO APONTADO PELA PERÍCIA - LUCROS CESSANTES TAMBÉM DEVIDOS CORRESPONDENTES A 50% DO ÚLTIMO LOCATIVO APURADO NOS AUTOS DA AÇÃO ANTERIOR DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO DO BEM PELO PERÍODO ESTIMADO DA OBRA DE UM ANO - APELO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) - Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB: 133321/SP) - 4º andar
19/08/2025 17:05

Acórdão registrado
19/08/2025 15:11

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:30

Provimento
19/08/2025 09:30

Julgado
18/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:53

Prazo
06/08/2025 13:19

Ato ordinatório
01/08/2025 14:12

Inclusão em Pauta
01/08/2025 09:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 15:13

Prazo
06/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2025 10:14

Despacho
09/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:05

Situação de Pendente de Julgamento
07/11/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:55

Documento Finalizado
12/05/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:50

Unificação Pai
07/05/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:22

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:08

AcórdãoFinalizado
30/03/2021 11:44

Documento Finalizado
15/03/2021 12:08

Despacho À Mesa
10/03/2021 11:15

Subprocesso Cadastrado
02/03/2021 00:00

Publicado em
02/03/2021 00:00

Publicado em
01/03/2021 15:56

Prazo
26/02/2021 12:30

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:06

Acórdão registrado
23/02/2021 13:38

AcórdãoFinalizado
23/02/2021 12:32

Documento Finalizado
23/02/2021 09:00

Julgamento em Diligência
23/02/2021 09:00

Julgamento em Diligência
15/02/2021 00:00

Publicado em
03/02/2021 11:33

Inclusão em Pauta
01/02/2021 18:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 00:00

Publicado em
30/10/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 00:00

Conclusos para decisão
27/10/2020 10:41

Conclusos para decisão
27/10/2020 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2020 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/10/2020 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/10/2020 17:51

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:50

Unificação Pai
10/09/2020 14:47

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:54

Julgado virtualmente
06/07/2020 20:23

Conclusos para decisão
06/07/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 17:34

Expedição de Certidão.
24/06/2020 15:26

Despacho
23/06/2020 13:35

Conclusos para decisão
23/06/2020 13:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 13:34

Subprocesso Cadastrado
15/06/2020 00:00

Publicado em
11/06/2020 11:21

Prazo
11/06/2020 11:03

Expedição de Certidão.
09/06/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2020 17:07

Acórdão registrado
27/05/2020 15:14

Julgado virtualmente
23/04/2020 21:00

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2020 20:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 00:00

Publicado em
14/04/2020 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2020 15:14

Conclusos para decisão
08/04/2020 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2020 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/04/2020 00:00

Publicado em
31/03/2020 16:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2020 17:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2020 11:02

Prazo
20/02/2020 00:00

Publicado em
20/02/2020 00:00

Publicado em
19/02/2020 09:46

Expedição de Certidão.
14/02/2020 00:00

Publicado em
13/02/2020 15:04

Acórdão registrado
13/02/2020 13:51

AcórdãoFinalizado
13/02/2020 11:40

Documento Finalizado
13/02/2020 09:30

Não Conhecimento de recurso
13/02/2020 09:30

Julgado
13/02/2020 09:02

Expedição de Certidão.
12/02/2020 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2020 13:06

Despacho
11/02/2020 16:22

Conclusos para decisão
11/02/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 00:00

Publicado em
04/02/2020 00:00

Publicado em
03/02/2020 09:36

Expedição de Certidão.
31/01/2020 15:48

Inclusão em Pauta
31/01/2020 14:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/01/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:21

Despacho
29/08/2019 00:00

Publicado em
28/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
26/08/2019 17:31

Conclusos para decisão
26/08/2019 16:32

Distribuído por sorteio
23/08/2019 17:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 00:00

Publicado em
02/08/2019 15:12

Processo Cadastrado
02/08/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/08/2019 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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