TJSP - 1011140-58.2025.8.26.0577
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011140-58.2025.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. - 2a Vidigal Administracao de Bens Proprios e Participacoes Ltda - Vistas dos autos a(o) expropriante para: ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para publicação do edital expedido às fls. 273 no DJEN.
Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 435-9.
Valor R$ 399,30 (R$0,30 por caractere, sendo 1.331 caracteres), bem como providenciar e comprovar a publicação do referido edital por duas vezes em jornal local de grande circulação. - ADV: ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP) -
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011140-58.2025.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. - 2a Vidigal Administracao de Bens Proprios e Participacoes Ltda -
Vistos. 1- Fls. 249/250: A expropriada deu-se por citada quando do comparecimento espontâneo nos autos.
O pedido de levantamento do depósito formulado a fls. 250 deverá ser precedido do atendimento às determinações do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, apresentando: - o(s) expropriado(s): prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais (apresentados as fls.262/264; - o expropriante: publicação de editais para conhecimento de terceiros.
Assim, expeça-se o edital necessário ao levantamento do valor.
Após, intime-se a expropriante a providenciar o recolhimento da taxa de publicação no DJE, bem como para comprovar em 10 dias a publicação, por 2 vezes, em jornais de grande circulação.
Sem Prejuízo, manifeste-se a expropriante sobre a petição e documentos de fls. 249 e seguintes no prazo de 15 dias..
Int. - ADV: ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP) -
02/09/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:23
Ato ordinatório
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19/08/2025 09:06
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
18/08/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:23
Ato ordinatório
-
24/07/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/06/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 18:32
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
12/06/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 11:58
Ato ordinatório
-
23/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 12:55
Ato ordinatório
-
16/05/2025 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 19:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 12:04
Ato ordinatório
-
28/04/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:23
Ato ordinatório
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10/04/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 03:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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