TJSP - 1021178-35.2025.8.26.0576
1ª instância - Foro de Sao Jose do Rio Preto_2ª Vara do Juizado Especial Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021178-35.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Byron Ribeiro Scanferla - - Byron Ribeiro Scanferla Me (Byron Sucos) - Elisabete Campoli Machado e outros -
Vistos.
Porque se depreende entre os processos 1024594-11.2025.8.26.0576 1021178-35.2025.8.26.0576 identidade de causas de pedir (e de partes) decreto a conexão entre eles - art. 55 do CPC.
O processo líder será o 1024594-11.2025.8.26.0576, porque ajuizado em primeiro lugar.
Observe-se.
Bem se vê que as ações, como dito, tem exatamente as mesmas causas de pedir (inclusive, houve a juntada, pela parte requerente, dos mesmos documentos) e foram aforadas em curto espaço de tempo (em cerca de três semanas), o que indica, em tese, indevido fracionamento (circunstância que será aferida em oportuno).
Nada obstante, até como forma de adequar as pretensões ao teto do rito sumaríssimo, concedo ao autor prazo de 15 dias para que emende as iniciais e observe, entre os diferentes feitos, que a somatória dos pedidos deve refletir o quanto preconizado no art. 292 do CPC e no enunciado 39/FONAJE (com efeito, na demanda de número 1024594-11.2025, quantificou-se o valor da causa em R$ 30 mil e no processo de número 1021178-35, o valor da causa está em em R$ 60 mil).
Consigno que não escapa que no processo 1021178-35.2025 já adveio contestação; contudo, o quanto se determina se queda possível, forte no e. 157/FONAJE.
No mesmo prazo (15 dias), traga a parte autora a declaração de seu imposto de renda para se aferir se, de fato, é pessoa pobre na acepção jurídica do termo.
Após, tornem ambos autos conclusos. - ADV: SAMAH AHMAD ALI (OAB 526567/SP), SAMAH AHMAD ALI (OAB 526567/SP), SAMAH AHMAD ALI (OAB 526567/SP), TIAGO GUEDES BORGES (OAB 325457/SP), TIAGO GUEDES BORGES (OAB 325457/SP) -
29/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Réplica
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15/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/07/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 20:45
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2025 05:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/06/2025 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/06/2025 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 08:05
Juntada de Certidão
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04/06/2025 08:04
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 08:04
Juntada de Certidão
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04/06/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 18:09
Expedição de Carta.
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03/06/2025 18:09
Expedição de Carta.
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03/06/2025 18:09
Expedição de Carta.
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03/06/2025 17:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/06/2025 12:35
Conclusos para decisão
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21/05/2025 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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