11/04/2025 14:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 14:42

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:41

Expedido Certidão
08/03/2025 14:28

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 13:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 12:49

Expedido Certidão
27/02/2025 12:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/02/2025 12:22

Expedido Certidão
25/02/2025 19:16

Expedido Certidão
25/02/2025 19:16

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/02/2025 12:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/02/2025 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/02/2025 07:06

Acórdão registrado
25/02/2025 05:42

Julgado virtualmente
20/02/2025 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 12:52

Conclusos para o Relator
19/02/2025 11:42

Recebidos os Autos do MP
18/02/2025 21:39

Juntada de petição
18/02/2025 21:39

Expedido Termo
18/02/2025 21:38

Expedido Termo
18/02/2025 10:09

Expedido Certidão
18/02/2025 10:09

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/02/2025 10:15

Expedido Certidão
17/02/2025 10:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:31

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 11:53

Distribuição por Sorteio
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 13:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/02/2025 15:25

Processo Cadastrado
07/02/2025 08:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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