TJSP - 0008159-73.2023.8.26.0050

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE OLIVEIRA COSTA

CPF *48.***.*42-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ITALO RAMOS BORGES

OAB: 420598/SP

CPF *02.***.*13-77

Terceiro

Partes

LAURA JUNGUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS MOREIRA MARTINS

DANIELA CRISTINA FERREIRA

CPF *97.***.*69-78

LEANDRO GONCALVES ROCHA

SINVAL OLIVEIRA LOPES

CRISTINA COSTA FERREIRA MOREIRA

MARIA ENEDIR DE SANTANA SOULE

HELEN CAROLINE SILVEIRA LIMA

MERCEDES GONZALEZ ROCHA

SOLANGE POGGIO DE ANDRADE

BRUNO DIAS ZERBINATTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 0008159-73.2023.8.26.0050; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0008159-73.2023.8.26.0050; Assunto: Peculato; Apelante: Andre Oliveira Costa; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 07/02/2024 18:56

    Conciliação infrutífera

  • 16/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 07:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/08/2023 18:49

    Conciliação infrutífera

  • 16/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 15:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/08/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:47

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/07/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 10:25

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/04/2023 11:01

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 02:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 24/04/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:28

    Desmembrado o feito

  • 24/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:31

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/03/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 18:44

    Conciliação infrutífera

  • 15/03/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:00

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:41

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 18:19

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/08/2022 21:26

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 23:51

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 15:47

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/10/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 09:44

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/04/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2020 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2020 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2020 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2020 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2020 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/07/2020 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 23:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 22:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:09

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/07/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 23:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2020 23:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 13:11

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2020 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2020 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 15:06

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/10/2019 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2019 18:15

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 16:15

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 13:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/04/2019 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2019 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2019 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2019 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2019 17:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 18:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2019 18:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2019 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2019 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2019 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2019 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 19:09

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2018 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2017 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 13:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2017 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2017 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 17:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2017 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 16:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2017 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2017 14:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2016 17:46

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283

  • 06/10/2016 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2016 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2016 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2016 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2016 13:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 13:57

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2016 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2016 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2016 09:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/07/2016 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2016 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2016 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 13:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 13:36

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/07/2016 13:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 13:35

    Recebidos os autos

  • 09/04/2016 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2016 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2016 12:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2016 12:30

    Recebidos os autos

  • 28/11/2015 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2015 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2015 17:19

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 14:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2015 14:34

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 14:34

    Recebidos os autos

  • 13/08/2015 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2015 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 14:38

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2015 12:17

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 12:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2015 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2015 13:07

    Recebidos os autos

  • 08/05/2015 13:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 14:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2015 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 14:16

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2015 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/02/2015 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 12:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2015 12:24

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 12:24

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2014 11:38

    Recebidos os autos

  • 12/11/2014 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2014 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2014 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2014 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2014 17:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 11:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2014 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2014 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2014 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/01/2014 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2014 14:02

    Recebidos os autos

  • 14/01/2014 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2014 15:02

    Recebidos os autos

  • 09/01/2014 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/12/2013 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2013 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2013 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2013 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2013 12:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2013 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/06/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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