TJSP - 1001869-49.2022.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:52
Prazo
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29/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-49.2022.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Annibal Augusto Gama (Espólio) e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA PRELIMINAR AFASTADA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DESCABIMENTO OPERAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE CANAL DE AUTOATENDIMENTO, QUE PRESCINDE DE ASSINATURA FÍSICA COMPROVANTE DA OPERAÇÃO CORROBORADO POR EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA O CRÉDITO DO VALOR EMPRESTADO NA CONTA DO MUTUÁRIO PAGAMENTO REGULAR DAS PARCELAS POR APROXIMADAMENTE 4 (QUATRO) ANOS QUE CONFIGURA ANUÊNCIA À OBRIGAÇÃO VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO RECONHECIDA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO FALECIMENTO DO MUTUÁRIO INOCORRÊNCIA INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 1.046/50 DISPOSITIVO LEGAL TACITAMENTE REVOGADO PELA LEI Nº 8.112/90 ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGURO PRESTAMISTA AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO COMPROVANTE DA OPERAÇÃO QUE INDICA EXPRESSAMENTE A NÃO CONTRATAÇÃO DO SEGURO TESE AFASTADA DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO (“DUTY TO MITIGATE THE LOSS”) INAPLICABILIDADE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL AUSÊNCIA DE INÉRCIA DESARRAZOADA POR PARTE DO CREDOR RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandra Christino da Silva (OAB: 231852/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:04
Acórdão registrado
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27/08/2025 21:07
Julgado virtualmente
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25/08/2025 20:36
Julgamento Virtual Iniciado
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17/03/2025 14:13
Conclusos para decisão
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14/03/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 00:00
Publicado em
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12/03/2025 12:27
Prazo
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12/03/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 22:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/03/2025 17:36
Despacho
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18/02/2025 00:00
Publicado em
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17/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/02/2025 00:00
Publicado em
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13/02/2025 11:39
Conclusos para decisão
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13/02/2025 09:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/02/2025 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2025 16:21
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/02/2025 15:51
Distribuído por sorteio
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10/02/2025 00:00
Publicado em
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05/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/02/2025 13:01
Processo Cadastrado
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05/02/2025 10:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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