07/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
07/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036091-53.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Sandro Pavesi Figueroa - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO STF SOBRE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE 09/12/2021, UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, INCLUSIVE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NOS TEMA 810 DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:47

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:49

Julgado Virtualmente
26/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 11:04

Conclusão
17/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2025 12:13

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:58

Despachos da Presidência
12/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:57

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:57

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:28

RE - Despacho - Prejudicado
05/08/2025 17:28

Despacho
04/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
26/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:08

Despacho
26/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:37

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 08:59

Julgado Virtualmente
18/06/2025 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 00:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:04

Expedido Termo de Intimação
06/06/2025 10:58

Distribuído por sorteio
05/06/2025 10:51

Processo Cadastrado
04/06/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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