12/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:00:00, 9ª Vara Cível.
31/08/2025 20:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019823-76.2025.8.26.0224 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Globall Service - Serviços Especializados Eireli - - Globall Security - Recebo os embargos declaratórios opostos e nego-lhes provimento.

Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.

E consoante pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel.

Min.

Castro Meira, J. 27/11/2012).

No caso dos autos, o recurso apresentado aponta tópicos em relação aos quais a parte discorda dos fundamentos da decisão embrgada, que foi prolatada com fundamentação satisfatória.

Com efeito, conforme se nota do teor da decisão retro, há controvérsia acerca do descumprimento contratual e, por consequência, da própria exigibilidade da multa contratual prevista nas cláusulas 8.1 e 8.2 do contrato firmado entre as partes.

Assim, a possibilidade de compensação do pagamento pelos serviços prestados com eventual multa devida ao requerente é matéria afeta ao mérito.

Nesses termos, fica a decisão embargada mantida na íntegra.

Aguarde-se realização da audiência de instrução e julgamento designada.

Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO DOMINGUES FUSEIRO (OAB 330857/SP), RODRIGO ANTONIO DOMINGUES FUSEIRO (OAB 330857/SP)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2025 16:56

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 00:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/05/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 19:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:14

Juntada de Ofício
30/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:00

Expedição de Carta.
28/04/2025 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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