18/09/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:02

Expedição de Carta precatória.
08/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:38

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503656-17.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SEMEI DA SILVA SANTOS - Fls. 106/108 e 109/116: Ciência às partes. - ADV: ANDRÉ LUIZ PLACCO (OAB 225584/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503656-17.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SEMEI DA SILVA SANTOS -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Considerando o quanto decidido pelo C.

STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet.

Anoto, por fim, que eventuais questões pendentes (fls. 78) serão apreciadas pelo juiz de instrução e julgamento, conforme dispõe o artigo 3º-C, § 1º, do CPP.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ PLACCO (OAB 225584/SP), ENEIAS ARZANI (OAB 533365/SP)
20/08/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 14:52

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:05

Evoluída a classe de 280 para 279
05/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:37

Mudança de Magistrado
04/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:45

Juntada de Alvará
04/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:53

Mudança de Magistrado
04/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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